Violência doméstica

Cartório Informativo > Violência doméstica

15/03/2011 09:04

Medida de proteção é principal avanço da lei

Por Marina Ito

A Lei 11.340/06, mais conhecida com Lei Maria da Penha, completa cinco anos no próximo mês de agosto. Mas ganhou repercussão nesse 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ultrapassada a questão da constitucionalidade da lei — muitos entendem que, pelo princípio da isonomia, ela não poderia ser aplicada para proteger apenas a mulher — vários pontos foram e ainda são discutidos no mundo jurídico.

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Artigo – Estadão – Os novos aliados da recuperação judicial – Por Augusto Barros

17/11/2020 12:13

Artigo – Estadão – Os novos aliados da recuperação judicial – Por Augusto Barros Ao longo dos últimos anos temos visto no Brasil um grande número de pedidos de recuperação judicial. Notícias sobre as dificuldades de empresas queridas pelo grande público – como no caso das Livrarias Cultura e...

Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

16/11/2020 12:37

DECISÃO 16/11/2020 06:55 Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação...

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar

12/11/2020 16:11

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar Por Luciana G. Gouvêa A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos...

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores

12/11/2020 13:21

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores Publicado em 10 de novembro de 2020 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERDITADO – CONHECIMENTO DOS...

As substituições testamentárias

09/11/2020 11:57

PROCESSO FAMILIAR As substituições testamentárias 8 de novembro de 2020, 8h10 Por Mário Luiz Delgado O substituto é um personagem secundário, que somente sobe ao palco da sucessão quando o protagonista (herdeiro ou legatário) não deseja (renunciante) ou não pode (indignidade ou impedimento)...

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial

04/11/2020 12:24

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos...